Anulação judicial de questões da prova objetiva:

• • Análise técnica e jurídica das questões da prova objetiva.

  • Elaboração de recursos administrativos e ações judiciais para anular questões ilegais ou com erro grosseiro.

  • Acompanhamento do processo judicial até a decisão final.

Eliminação em avaliação psicológica:

• • Análise do edital e dos critérios de avaliação psicológica.

  • Elaboração de recursos administrativos e ações judiciais para impugnar eliminações arbitrárias ou ilegais.

  • Acompanhamento do processo até a decisão final.

Eliminação na fase de exames médicos:

• • Análise do edital e dos critérios de avaliação dos exames médicos.

  • Elaboração de recursos administrativos e ações judiciais para impugnar eliminações baseadas em critérios ilegais ou discriminatórios.

  • Acompanhamento do processo até a decisão final.

Eliminação na fase de investigação social:

• • Análise do edital e dos critérios de avaliação da investigação social.

  • Elaboração de recursos administrativos e ações judiciais para impugnar eliminações baseadas em informações falsas ou irrelevantes.

  • Acompanhamento do processo até a decisão final.

Eliminação no Teste de Aptidão Física (TAF):

• • Análise do edital e dos critérios de avaliação do TAF.

  • Elaboração de recursos administrativos e ações judiciais para impugnar eliminações baseadas em erros de medição ou critérios ilegais.

  • Acompanhamento do processo até a decisão final.

Indeferimento de matrícula:

• • Análise do edital e dos requisitos para matrícula.

  • Elaboração de recursos administrativos e ações judiciais para impugnar indeferimentos ilegais ou arbitrários.

  • Acompanhamento do processo até a decisão final.

Nomeação, posse e exercício:

• • Acompanhamento do processo de nomeação, posse e exercício.

  • Atuação em casos de preterição ou de demora na nomeação.

Preenchimento de formulários:

• • Auxílio no preenchimento de formulários e documentos exigidos no concurso.

Preterição:

• • Atuação em casos de preterição de candidatos mais bem classificados.

  • Elaboração de recursos administrativos e ações judiciais para garantir a nomeação e posse.

Revisão de nota na prova discursiva e na redação:

• • Análise da prova discursiva e da redação.

  • Elaboração de recursos administrativos para solicitar a revisão da nota, buscando a correção de erros de avaliação.

Recursos Administrativos:

• • Elaboração e interposição de recursos administrativos em todas as etapas do concurso.

  • Acompanhamento do processo administrativo até a decisão final.

Direitos e Deveres dos Servidores Públicos 

• • Análise e interpretação da legislação aplicável aos servidores públicos (Estatuto dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais).

  • Orientações sobre direitos (remuneração, benefícios, vantagens, etc.) e deveres dos servidores públicos.

  • Acompanhamento e defesa em processos administrativos e judiciais envolvendo servidores públicos.

Acordo de Não Persecução Civil (ANPC)

• Assessoria jurídica para servidores públicos que buscam celebrar ANPC com o Ministério Público em casos de improbidade administrativa.

• Negociação e elaboração de termos de acordo, visando a reparação do dano e a aplicação de sanções justas e proporcionais.

Acumulação de Cargos Públicos

• Análise da legalidade da acumulação de cargos públicos, verificando a compatibilidade de horários e a ausência de conflito de interesses.

• Orientação e defesa em casos de acumulação indevida de cargos públicos.

Adicionais Remuneratórios

• • Acompanhamento e defesa em processos administrativos e judiciais que visam o reconhecimento e pagamento de adicionais remuneratórios (adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, adicional noturno, etc.).

Aposentadoria

• • Orientação e acompanhamento em processos de aposentadoria de servidores públicos, incluindo a análise de requisitos, cálculo de proventos e regimes de transição.

  • Defesa em casos de indeferimento de aposentadoria ou de revisão de proventos.

Férias-Prêmio

• • Orientações sobre o direito a férias-prêmio e o período aquisitivo.

  • Acompanhamento e defesa em processos administrativos e judiciais que visam o reconhecimento e a concessão de férias-prêmio.

Improbidade Administrativa

• • Defesa de servidores públicos em ações de improbidade administrativa, buscando a aplicação de medidas justas e proporcionais, e a reparação do dano, quando cabível.

Licenças

• • Orientações sobre os tipos de licenças a que os servidores públicos têm direito (licença para tratamento de saúde, licença maternidade/paternidade, licença para estudo, etc.).

  • Acompanhamento e defesa em processos administrativos e judiciais que visam a concessão de licenças.

Recursos Administrativos

• • Elaboração e interposição de recursos administrativos (recurso hierárquico, recurso de reconsideração, etc.) contra decisões da administração pública que prejudiquem os servidores.

  • Acompanhamento e defesa em todas as fases do processo administrativo.

Reintegração

• • Atuação em casos de reintegração de servidores públicos, buscando o retorno ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de decisão judicial ou administrativa que anulou a demissão.

Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS)

• • Orientações sobre o RPPS e os direitos dos servidores públicos em relação à aposentadoria e pensão.

  • Acompanhamento e defesa em processos administrativos e judiciais envolvendo o RPPS.

Sindicância Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

• • Defesa de servidores públicos em sindicâncias administrativas e PADs, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

  • Atuação em todas as fases do processo, desde a investigação preliminar até o julgamento final.

Direitos e Deveres dos Militares:

• • Consultoria e assessoria jurídica sobre a legislação militar (Estatuto dos Militares, Regulamentos Disciplinares, etc.).

  • Orientação sobre direitos (promoções, progressões, licenças, etc.) e deveres dos militares.

  • Defesa em processos administrativos e judiciais relacionados à carreira militar.

Adicionais Remuneratórios:

• • Atuação na obtenção de adicionais remuneratórios (adicional de habilitação, adicional de periculosidade, adicional noturno, etc.).

  • Revisão de proventos e pensões militares.

Atestado de Origem:

• Assessoria na obtenção do Atestado de Origem para militares e seus dependentes.

Dispensas:

• Assessoria jurídica em processos de dispensa do serviço militar, incluindo a análise de requisitos e a defesa em casos de indeferimento.

Férias-prêmio:

• Orientação sobre o direito a férias-prêmio e o período aquisitivo.

• Acompanhamento e defesa em processos administrativos que visam o gozo ou a indenização de férias-prêmio.

Licenças:

• Consultoria sobre os diferentes tipos de licenças para militares (licença para tratamento de saúde, licença-maternidade/paternidade, licença para capacitação, etc.).

• Acompanhamento e defesa em processos de concessão de licenças.

Relatório de Investigação Preliminar (RIP):

• Atuação na fase de investigação preliminar, buscando o arquivamento do procedimento ou a aplicação de medidas justas e proporcionais.

Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) e Processo Administrativo Disciplinar (PAD):

• Defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases do processo.

Processo de Comunicação Disciplinar (PCD):

• Defesa em processos de comunicação disciplinar, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Reforma:

• Assessoria jurídica em processos de reforma militar, incluindo a análise de requisitos e o cálculo de proventos.

• Defesa em casos de indeferimento de reforma ou de revisão de proventos.

Reintegração:

• Atuação em casos de reintegração de militares, buscando o retorno ao serviço ativo em decorrência de decisão judicial ou administrativa que anulou a demissão ou a exclusão.

Regime Próprio de Previdência dos Militares:

• Orientação sobre o regime previdenciário dos militares e os direitos à aposentadoria e pensão.

• Acompanhamento e defesa em processos administrativos e judiciais relacionados à previdência militar.